Uma mudança nas regras do Pix passou a valer em 1º de setembro de 2026 e interessa diretamente a quem vende online: o prazo para o recebedor contestar uma devolução feita pelo MED subiu de 30 para 80 dias.
O que mudou
Antes, a loja que teve uma venda legítima devolvida pelo MED tinha 30 dias para contestar a devolução. Com a mudança, o prazo é de 80 dias, contados a partir da data da devolução. A alteração, segundo a imprensa econômica, foi feita por uma instrução normativa do Banco Central (IN BCB 766) que atualizou o Manual Operacional do DICT, o diretório de chaves do Pix.
O prazo para a vítima pedir o MED, também de 80 dias, mas contado a partir da transferência original, não mudou.
Por que isso importa para a sua loja
Mais prazo é mais tempo para reunir provas, mas não é motivo para deixar para depois. Três pontos merecem atenção:
- O prazo corre a partir da devolução, não da data da venda. Quem não acompanha o extrato pode descobrir o problema tarde.
- Provas se perdem com o tempo. Mensagens, rastreios e registros de entrega têm validade nos sistemas de transportadoras e plataformas.
- Contestar depende do canal do seu provedor. Cada instituição tem o seu procedimento, e o prazo vale para a solicitação chegar até lá.
O que o MED continua sem cobrir
A regra nova amplia o prazo de contestação, mas não muda o escopo do mecanismo. Segundo as informações públicas, o MED não cobre arrependimento, erro de valor ou de chave, nem desacordo comercial sem indício de fraude. Também não há garantia de devolução: ela depende de saldo disponível e pode ser parcial.
Como se organizar com a nova janela
- Monitore o extrato e as notificações do seu provedor todos os dias úteis.
- Registre a data da devolução assim que ela acontecer, porque é dela que o prazo conta.
- Monte o dossiê rapidamente: pedido, comprovante do Pix, nota, rastreio e entrega, e conversas com o cliente (veja a lista em O que é Pix MED).
- Defina um responsável na loja para cada disputa e um alerta de prazo.
- Confirme o procedimento com o seu provedor de pagamento.
O useProvei foi pensado para isso: reunir as provas, mostrar o prazo restante de cada disputa e avisar antes que ele acabe. Ele não garante resultado, porque quem decide é a instituição financeira.
Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. Regras e prazos mudam; confirme nas fontes oficiais.